NFCom para rádios e TVs: publicidade e o fim do modelo 21

O setor de radiodifusão também foi alcançado pelo fim das notas modelo 21 e 22: emissoras de rádio e TV que faturavam por esses modelos — tipicamente a veiculação de publicidade e serviços onerosos de comunicação — estão migrando para a NFCom (modelo 62), e as entidades do setor têm orientado as associadas nesse sentido.

Sinais de que a sua emissora precisa da NFCom

• Você emitia (ou deveria emitir) nota modelo 21/22 para anunciantes ou assinantes;
• A emissora presta serviços onerosos de comunicação (transmissão, retransmissão, canais pagos);
• O seu estado trata a veiculação como serviço de comunicação tributado pelo ICMS.

Como é a emissão para anunciante

1. Cadastro do anunciante (CNPJ, endereço com código IBGE);
2. Serviço de veiculação cadastrado com o código cClass e o tratamento de ICMS definidos com o contador;
3. Emissão por competência (mensal ou por campanha), com a nota autorizada no ambiente nacional SVRS;
4. PDF (DANFE-COM) para o anunciante — que costuma exigir documento fiscal para pagar — e XML para a contabilidade.

Perguntas frequentes

Rádio comunitária/educativa precisa emitir?

Depende de haver receita onerosa de comunicação. Sem faturamento desse tipo, não há o que documentar por NFCom — confirme o caso concreto com o contador.

A recepção do meu sinal é gratuita. Isso muda algo?

A radiodifusão aberta e gratuita, em si, não é serviço oneroso — a discussão fiscal está nas receitas cobradas (publicidade, transmissões contratadas, canais pagos).

Perco o prazo se esperar?

Os modelos 21/22 acabam de vez em 1º/08/2026 (veja a linha do tempo). Quem depende deles para faturar precisa migrar antes disso.